LEI Nº 1128 De 07 de Agosto de 1978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Setor de Finanças, um crédito Especial no valor de CR$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros) destinados a ocorrer despesas com execução do convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo, autorizado pela Lei nº 1.120, de 19 de Maio de 1978, e objetivando a reforma do Salão Paroquial da Igreja Matriz, onde ficarão expostas as telas do pintor "Cândido Portinari".

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar neste exercício.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Agosto de 1978.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete